Uma equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) recomendou a liberação de recursos para a construção da Arena Fonte Nova, conforme documento enviado, nesta quinta-feira (09.08), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assinado pelo conselheiro presidente Zilton Rocha. Dessa forma, o TCE atesta que não há irregularidades no projeto executivo da obra no estádio sede da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.
Segundo o parecer do TCE, “(...) dos elementos adicionais apresentados, quais sejam, ‘orçamento referencial’ e conjunto de plantas e projetos, verificou-se a existência de informações complementares relativa à citada obra [Arena Fonte Nova], entendendo, salvo melhor juízo, suficientes para caracterizar, em seu conjunto, como Projetos Executivos”.
O documento também afirma: “Cumpre destacar que perdura, até então, a inexistência de Decisão, exarada por esta Corte de Contas, constando irregularidade no conteúdo e/ou execução do projeto executivo da Arena Fonte Nova...”.
O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, afirmou que o parecer do TCE permite que sejam liberados os recursos para a conclusão da obra. “É uma sinalização de que as coisas estão dentro da legalidade, não houve irregularidade detectada no processo, que é delicado e inovador. Agora, vamos cuidar de finalizar as intervenções previstas e pensar em outras etapas”.
Projetos
Em fevereiro deste ano, o governo da Bahia entregou ao TCE os 23 conjuntos de projetos executivos referente à construção da Arena Fonte Nova. Os últimos documentos foram encaminhados ao órgão fiscalizador do estado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A construção e operação da Arena Fonte Nova é no regime Parceria Público-Privada (PPP) com a concessão por 35 anos ao consórcio OAS-Odebrechet.
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