Simplificada a entrada no Brasil de produtos de delegações credenciadas para megaeventos

09/01/2013 - 17:11
Norma da Anvisa engloba alimentos, medicamentos, cosméticos, perfumes e materiais médicos que serão dispensados de licença de importação. Substâncias de uso proscrito no Brasil, como drogas e entorpecentes, continuam proibidas de serem importadas

Resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União desta terça-feira (08.01) simplifica a entrada, em território nacional, de bens e produtos das comitivas e delegações internacionais durante megaeventos realizados no Brasil. A norma engloba alimentos, medicamentos, cosméticos, perfumes, materiais médicos e outros produtos de interesse à saúde humana.

De acordo com a norma, esses produtos serão dispensados de licença de importação. Entretanto, é preciso que o responsável pela organização do evento apresente à Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, com antecedência de 30 dias, um termo de responsabilidade com a relação dos produtos sob  vigilância sanitária que serão importados pelas delegações.

A norma é valida para produtos utilizados exclusivamente pelas delegações e comitivas credenciadas para participar do evento. Os produtos liberados deverão retornar ao país de origem em até 30 dias após o término do evento.

Produtos de consumo pessoal ficarão dispensados de controle pela autoridade sanitária. Já as substâncias de uso proscrito no Brasil, caso das drogas e entorpecentes, continuam proibidas de serem importadas.

Fonte: Anvisa

 

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