Liberação de bebidas alcóolicas será incluída no texto da Lei Geral da Copa

24/11/2011 - 12:50
Deputado Vicente Cândido já havia explicitado sua posição em outras ocasiões e confirma que medida será incluída no texto final do Projeto de Lei que deverá ser apresentado na Comissão Especial dia 06 de dezembro.

O relator da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), deputado Vicente Cândido (PT-SP), confirmou nesta quinta-feira (24.11) que pretende alterar o projeto para incluir a liberação da bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. O deputado já havia defendido a liberação em audiência pública realizada pela comissão especial, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. De acordo com Cândido, serão detalhados no texto os locais do estádio onde a bebida poderá ser comercializada e consumida. Confira entrevista exclusiva com relator no Portal da Copa.

Segurança diferenciada
O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que a liberação não causará polêmica durante a votação da proposta. “Em todos os países onde já foi realizada a Copa, houve venda de bebida alcoólica”, destacou. “A Copa tem uma segurança diferenciada”, complementou.

Vicente Cândido pretende apresentar parecer à Lei Geral da Copa no dia 6 de dezembro, para que seja votado pela comissão especial no dia 8 do mesmo mês. Renan Filho acredita que será cumprido o calendário previsto, com votação da proposta pela Câmara ainda neste ano. “O governo federal está muito empenhado em aprovar o projeto no Plenário da Câmara, para que seja enviado ao Senado ainda neste ano”, disse. A comissão realizará na próxima terça-feira (29.01) a última audiência pública na Câmara, com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Também está previsto, para a próxima semana, debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Zonas de exclusividade
O texto da Lei Geral da Copa também deve ser alterado no que se refere à proteção de marcas relacionadas ao evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de jogos e cerimônias. Conforme o relator, a Fifa (Federação Internacional das Associações de Futebol) está negociando mudanças no texto diretamente com os estados e municípios. Ele garantiu, porém, que não serão fechados estabelecimentos já existentes, como lanchonetes e lojas de artigos esportivos.

“Mas aqueles comerciantes que querem aproveitar a Copa do Mundo para se estabelecer em volta dos estádios não vão poder”, explicou o presidente da comissão. “Assim aconteceu em todos os países”, complementou Renan Filho.

Meia-entrada
Segundo o relator, a polêmica da meia-entrada para idosos e estudantes foi resolvida em negociação com a FIFA. Em audiência pública na comissão no dia 8 de novembro, a entidade propôs que 10% dos ingressos sejam vendidos a 25 dólares (cerca de R$ 43,00).

Venda casada
O deputado Vicente Cândido também adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor. Entidades de defesa do consumidor vêm criticando a proposta, acusando-a de ferir o CDC, por permitir a possibilidade de venda casada de ingressos pela FIFA (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes. “Isso acontece também no setor aéreo, por exemplo”, disse o relator. Quando hà venda casada, ele afirmou que ela nem sempre é desvantagem. “O consumidor vai decidir o que é melhor para ele; mas a venda avulsa de ingressos está garantida”, complementou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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