Perguntas e respostas sobre o Plano de Promoção do Brasil para a Copa

01/11/2012 - 11:34
Documento esclarece as dúvidas mais comuns sobre os projetos chancelados pelo governo federal

O que é a chancela?
A chancela concedida é um atestado de que o projeto integra a Programação Oficial do Governo Federal na promoção do Brasil pela realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 e de que atende aos objetivos, ações e cronograma de desenvolvimento da estratégia do Plano de Promoção do Brasil, anexo à Chamada Pública divulgada pela Resolução nº 05/2012, do GECOPA.

Como a chancela pode ser utilizada?
Os proponentes/responsáveis pelo projeto podem utilizar a chancela para captação dos recursos materiais e institucionais necessários à sua execução. A divulgação resumida dos projetos está disponível no Portal da Copa (veja abaixo), viabilizando a prospeção pelos potenciais apoiadores, públicos ou privados. Como previsto no item 7.17 do Edital da Chama Pública, “a seleção do projeto não garantirá ao proponente a obrigação de apoio financeiro ou institucional”.

» Os 96 projetos chancelados no Plano de Promoção do Brasil para a Copa

» Projetos aprovados no Plano de Promoção recebem chancela do Ministério do Esporte

» Culinária, teatro e artes plásticas: conheça mais projetos do Plano de Promoção para 2014

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» Confira a publicação no Diário Oficial (link para o site da Imprensa Nacional)

» Íntegra do Plano de Promoção do Brasil - Documento .PDF

A chancela garante exclusividade para integrar a Programação Oficial do Governo Federal na Promoção do Brasil pela realização da Copa do Mundo FIFA 2014?
Projetos não chancelados não têm reconhecida pelo Governo Federal a aderência aos objetivos, ações e cronograma de desenvolvimento da estratégia do Plano de Promoção do Brasil.

Quais incentivos estão atrelados? Tenho isenção fiscal?
A chancela não está atrelada a incentivos fiscais.

O projeto pode ser executado com verba de Leis de Incentivo?
A chancela não garante ou facilita a execução por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Do mesmo modo, não há impedimento a tal execução, respeitadas as disposições legais.

 Os projetos chancelados poderão estar nas “Fan Fest”? 
A chancela por si não concede esta prerrogativa.

O projeto pode ser modificado ou executado parcialmente?
A execução do projeto deverá observar a disposição contida no item 7.12 do Edital da Chamada Pública: “não serão admitidas alterações ou adaptações que modifiquem o conteúdo do projeto aprovado, considerando-se automaticamente cancelada a chancela anteriormente concedida”.

Portal da Copa

 

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