Ministro da Secretaria de Aviação Civil defende modelo de concorrência para Galeão e Confins

24/09/2013 - 12:28
A idéia, segundo Moreira Franco, é permitir que os grupos econômicos invistam em mais de um empreendimento no setor aeroportuário, mas que só consigam controlar um deles

O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, entregou em mãos ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, na tarde desta segunda-feira (23/9), a explicação formal para a barreira imposta às empresas que, em fevereiro do ano passado, arremataram os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos no leilão do Galeão e de Confins, marcado para 22 de novembro. Elas poderão entrar com, no máximo, 15% de participação. “Isso é o mais importante de tudo, a forma como o governo quer estimular a competição neste setor”, diz o ministro.

Há, explica Moreira Franco, duas alternativas para modelar a concorrência entre os aeroportos. Uma seria simplesmente proibir os operadores de Brasília, Guarulhos e Viracopos de entrar no leilão. A outra, garantir-lhes o limite máximo de 15%. “Se tiverem até 15% do capital, eles não podem indicar ninguém para o Conselho de Administração. Logo, não terão acesso a informações que lhes dêem vantagem na operação de outros aeroportos que administram”, esclarece.

A idéia, segundo o ministro, é permitir que os grupos econômicos invistam em mais de um empreendimento no setor aeroportuário, porém que só consigam controlar um deles. De forma que todos os outros compitam entre si.

A modelagem do leilão do Galeão e de Confins havia sido questionada pelo TCU na semana passada. O órgão de controle cobrava da Secretaria de Aviação Civil explicações técnicas para o limite de 15% e para a exigência de experiência na administração de aeroportos de grande porte para habilitar os competidores.

Os documentos entregues por Moreira Franco serão analisados até o dia 2 de outubro. “Queremos a concorrência. Ela é saudável, importante para o passageiro. Garante preço, qualidade, segurança. Agora vamos esperar a análise do tribunal para que possamos trabalhar com a hipótese de fazer o leilão em 22 de novembro”, afirmou o ministro, na saída do gabinete de Augusto Nardes.

Experiência

Quanto às exigências do edital sobre à experiência dos futuros concorrentes do leilão, a SAC explicou o parâmetro de 35 milhões de passageiros/ano cobrado daqueles que quiserem arrematar a administração do Galeão -- no caso de Confins, a imposição foi reduzida de 35 milhões para 20 milhões de passageiros/ano.

Os documentos entregues ao TCU reproduzem estudos mostrando que a média de experiência exigida em concessões internacionais é de 2,2 vezes a quantidades de passageiros processados no aeroporto leiloado. Se aplicada a regra no Galeão, que realiza cerca de 17,5 milhões de embarques e desembarques por ano, a exigência deveria ser de 38,5 milhões de passageiros por ano. Em Confins, o cálculo resulta em 22,9 milhões de passageiros anualmente. Moreira Franco explicou que o governo preferiu trabalhar com números redondos e reduziu para baixo um e outro.

A expectativa dos técnicos do governo é de que o Galeão esteja operando com aproximadamente 35 milhões de passageiros por ano nos primeira década da concessão, que é de 25 anos. Para Confins, a estimativa é de 20 milhões de passageiros no mesmo período.

Fonte: Secretaria de Aviação Civil

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