Copa 2014: orientações específicas sobre Uso Temporário do Espectro

30/05/2014 - 17:30
A operação de equipamentos emissores de radiofrequência durante a Copa 2014 demanda planejamento, coordenação e autorização para evitar interferências

Foram aprovadas, em caráter excepcional, novas regras relacionadas ao Uso Temporário de Radiofrequências para a Copa 2014:

1. O período máximo para as autorizações relacionadas à Copa do Mundo de 2014 será de 120 dias, a ser conferido somente às solicitações para uso no período entre 01 de fevereiro de 2014 e 31 de julho de 2014 ( Ato  do Conselho Diretor da Anatel nº 139, de 10 de janeiro de 2014).

2. O uso de estação terrena transmissora associada a satélite sem direito de exploração no Brasil (ex: satélite estrangeiro) poderá ser autorizado para o período compreendido entre 01 de fevereiro de 2014 e 31 de julho de 2014 ( Ato  do Conselho Diretor da Anatel nº 139, de 10 de janeiro de 2014).

3. Estão dispensados de autorização de uso temporário de radiofrequências, e dos procedimentos de teste e etiquetagem, os dispositivos do tipo "Disparadores Automáticos para Câmeras Fotográficas" operando nas faixas de radiofrequências de 340 MHz a 354 MHz e de 433,44 MHz a 434,42 MHz, ( Ato da Anatel nº 5.095 , de 9 de maio de 2014).

» Mais informações podem ser obtidas no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

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