500 dias para a Copa: ministro da CGU avalia ações de Transparência

28/01/2013 - 00:20
"O que é importante salientar como um ganho é a articulação dos vários órgãos de controle e defesa do patrimônio público. Para isso, a Copa do Mundo foi realmente um fator desencadeador"

Para o ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, a organização do Mundial tem o potencial de consolidar um ajuste entre vários órgãos de defesa e controle do patrimônio público em nosso país. “O que é importante salientar como um ganho é a articulação dos vários órgãos de controle e defesa do patrimônio público. Para isso, a Copa do Mundo foi realmente um fator desencadeador. Na preparação para o evento, o cenário mais importante e exitoso é a interação entre esses órgãos”, explicou Jorge Hage. Segundo ele, em matéria de transparência, o Brasil já é referência mundial.

 

Articulação para acompanhamento e controle

Desde o início, quando o Brasil ganhou a candidatura para sediar a Copa, tratamos de nos preparar para fazer acompanhamento e controle da melhor forma possível, por determinação do presidente Lula, na época. Também houve uma preocupação desde o início em dar o máximo de transparência aos investimentos, a todos os empreendimentos da Copa.

Sempre que se fala em grandes eventos esportivos, fala-se no risco de corrupção, no risco de desvios de recursos, que são muito grandes em qualquer país – isso não é um problema só do Brasil. Em todos os países que têm sediado grandes eventos, nos foros internacionais, tem-se debatido essa temática. Inclusive há instituições especializadas nessas matéria que têm sido criadas e constituídas pelo mundo afora no sentindo de ajudar os países que sediam esses grandes eventos a se preparar para enfrentar os riscos de corrupção. O Brasil felizmente não precisou de ajuda externa. A Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal são as três principais instituições que têm cuidado desse problema e têm cuidado de forma articulada, o que é mais importante.

E o Ministério do Esporte tem sido nosso parceiro fundamental, porque é ele que coordena todo o processo de preparação do país, tanto na relação com os órgãos federais responsáveis pelos investimentos em portos, aeroportos, em mobilidade urbana e outros, como também na relação com estados e prefeituras nas cidades-sede.

Atribuição da CGU

No que se refere a controle estritamente, o nosso trabalho se faz quando há recurso federal envolvido. Quando não há recurso federal não temos atribuição legal para interferir. Quando o recurso seja apenas de um clube, portanto dinheiro privado, ou do estado-membro sem financiamento federal, não podemos interferir.

Redução de custos

O Maracanã foi o primeiro que analisamos, apontamos inicialmente um sobrepreço da ordem de R$ 170 milhões. Depois de justificativas e explicações, o assunto chegou ao TCU e houve uma redução na ordem de R$ 100 milhões, que o estado do Rio de Janeiro acabou concordando. Este foi o primeiro grande ganho resultante dos trabalhos dos órgãos de controle cuja atuação faz reduzir os custos, isso é importante que se saiba.

Projetos

O que ocorre é que, na maioria das vezes, há uma deficiência nos projetos. Então, os preços são algo que às vezes não tem numa base empírica concreta e não se sustentam diante da análise dos nossos auditores ou dos auditores do TCU. E o Ministério Público vem nos cobrando, nos pedindo que façamos essas análises frequentemente. Não podemos fazer de todos os projetos, isso é impossível, nenhum órgão de auditoria trabalha de forma censitária, ou seja, fiscalizando o universo de obras, mas por amostragem.

Transparência online e unificada

Na área de transparência, temos feito, juntamente com o Ministério do Esporte em muitos casos, o acompanhamento in loco para confirmar as informações que são enviadas por estados e prefeituras e a alimentação do Portal da Transparência, do site Copa 2014 - Transparência em primeiro lugar, que é o site específico da Copa em que nós mostramos para consulta por tipo de empreendimento ou por cidade. O cidadão pode escolher a forma de pesquisar.

Os órgãos federais nos mandam diretamente. Havia uma dificuldade no que se refere a estados e prefeituras, que viviam encontrando dificuldades em prestar as informações nos prazos especificados. Mas isso melhorou a partir de setembro de 2012, quando instituímos o sistema de alimentação online, o que tem facilitado enormemente a prestação de informações pelos estados e prefeituras.

E agora, mais recentemente ainda, fizemos um convênio com o Senado de forma a unificar as entradas dos dados de modo que as prefeituras e os estados não terão mais de prestar as mesmas informações para dois ou três órgãos. Elas prestam uma informação só porque a entrada do dado é unificada. Nós aqui na CGU recebemos, fazemos a validação para o nosso portal, o Senado recebe para o dele e isso vai funcionar, vai melhorar enormemente no nosso entendimento a condição de atualização das informações.

Foto: Abelardo Mendes Jr/Frame de vídeo/Portal da Copa#

Fiscalização além dos estádios

A parte dos estádios praticamente está se concluindo. Eu não tenho nenhuma dúvida de que os estádios estarão prontos para a Copa do Mundo – alguns deles e para a Copa das Confederações.  Estamos agora nos voltando mais para as obras de mobilidade urbana e para os outros empreendimentos em outras áreas que, embora consideradas menores em termos de volume de recursos, são igualmente importantes, como a área de energia, de comunicação, de segurança, do turismo, de capacitação, de infraestrutura turística. Essas áreas também integram o esforço governamental.

Referência mundial

Em matéria de transparência, o Brasil já era muito antes disso uma referência mundial. O nosso Portal da Transparência foi criado em 2004. Ele hoje exibe despesas na base do dia a dia, ou seja, todos os gastos federais feitos até hoje à noite estão na internet amanhã pela manhã para qualquer cidadão do mundo consultar: quem pagou, quem recebeu, qual finalidade, em qual programa, qual item de despesa, se houve licitação, se houve dispensa.

Não há outro país no mundo que tenha um grau de transparência semelhante a esse. Por isso mesmo o Brasil já era referência e se credencia cada vez mais como referência em transparência. Isso para nós não começou agora com o evento Copa do Mundo.

Legado em fiscalização e controle

O que é importante salientar como um ganho eu diria que é a articulação dos vários órgãos de controle e defesa do patrimônio público. Para isso, a Copa foi realmente um fator desencadeador, de modo que isso se fizesse de modo mais intenso e concreto.

Aumentou a articulação do trabalho do controle interno da CGU e da Casa Civil, que tem responsabilidade pelas áreas diretamente ligadas à Presidência, como as secretarias de Portos, de Aeroportos, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal. Na preparação para a Copa do Mundo, o cenário mais importante e exitoso é a interação entre esses órgãos.

E eu diria também que, em matéria de transparência, a Copa provocou essa articulação importante entre nós e o Poder Legislativo, porque ainda não tinha acontecido a unificação de um instrumento, de uma ferramenta de transparência dessa dimensão entre poderes distintos, o que se viabilizou inspirado pela importância da Copa do Mundo e pelo fato de ser um evento com data marcada.

Leia todas as matérias e entrevistas especiais:

» O Brasil a 500 dias para a Copa do Mundo

Portal da Copa

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